Links

Existe um grande número de leis e regulamentos referentes à protecção de dados, os quais têm a intenção de proteger a informação pessoal contra o abuso por parte de terceiros. Nas páginas seguintes poderá consultar as mais recentes alterações da Legislação e poderá também trocar informações acerca deste tema com outros interessados em dois fóruns.

Protecção de Dados (Portugal)

Gestão de Resíduos

  • Agência Portuguesa do Ambiente: www.apambiente.pt
  • Lista Europeia de Resíduos: Portaria 209/2004
  • SIRAPA – Sistema Integrado de Registos da Agência Portuguesa do Ambiente: Dec. Lei 178/2006 (Art. 48.º)

Protecção de Dados (em alemão)

Protecção de dados (em inglês)

  • BIR – Associação Internacional de Reciclagem
  • NAID – Associação de destruidores de documentos nos EUA e Canadá.
  • EPIC – Centro de informação sobre privacidade electrónica
  • European Commission LAB Data Protection (Privacy) – Informação sobre a Comissão do Conselho Legal sobre protecção de dados da Comissão Europeia
  • The Privacy Page – Informação sobre protecção de dados na internet
  • SC Info Security News Magazine – Revista sobre segurança de dados informáticos com reportagens, notícias e apresentação de soluções

Protecção de dados (Espanha)

Newsgroups

  • de.soc.datenschutz – Grupo Alemão Usenet sobre o tema da protecção de dados
  • alt.privacy – Newsgroup sobre protecção de dados em geral em idioma inglês

De acordo com a decisão de 12 de Maio de 1998, intitulada “Responsabilidade pelos links”, o Tribunal Municipal de Hamburgo decretou que, ao conectar um link a uma página Web, o seu autor também aceita a responsabilidade pelo conteúdo da página a que se está a conectar. A única maneira de evitar esta obrigação é o autor da página se desvincular de tal conteúdo.Por isso, desvinculamo-nos expressamente de qualquer conteúdo das páginas cujos links se encontrem nesta página web. Esta declaração aplica-se a todos os links publicados nesta página web. A responsabilidade destas páginas recai unicamente sobre os responsáveis das mesmas.